Por: Vinicius Tarouco Data: 26 janeiro, 2016 Em: Loja Virtual Comentários: 0

icmsO empresário virtual esta passando por uma nova fase agora que a emenda 87/2015, que passou a vigorar em 1° de Janeiro deste ano (2016), tem adicionado novas regras ao ICMS. Mas afinal, o que é o ICMS?

Muita gente ainda tem dúvidas, apesar de alguns já estarem sentindo no bolso este impacto. Por isso estamos aqui para explicar de maneira simples, e também mostrar os dois lados da moeda.

Mas o que é o ICMS afinal?

O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, vulgo ICMS, é o imposto do governo, na qual cabe aos estados e ao distrito federal de cuidar do mesmo. Este imposto é informado através da nota fiscal, onde mostra sua alíquota estadual. Ela já vigora em diversos setores, mas no início do ano 2016, foi adicionado novas regras que afetam diretamente o empreendedor virtual.  

O que afeta para o Varejista Virtual?

Além de dinheiro (imposto, para variar) a maior dor de cabeça é a burocracia. O trabalho simplesmente triplicou. O Brasil tem encontrado um certo “equilíbrio” econômico quando se trata de Micro e Pequeno Empreendedor, por que agora eles conseguem atingir e se propagar através da internet. Ter uma loja virtual e múltiplos canais que conversam diretamente com o cliente (Omni-Channel) tem sido uma alternativa de manter as MPEs (Micro e Pequenas Empresas) vivas diante da competição oligarca das grandes corporações do país. Aumenta competitividade, diversividade de produtos, gera empregos novos e quem sai ganhando é o cliente com melhores preços, diversas formas de pagamento e acessibilidade.

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foto: saiadolugar

Como funciona a burocracia do ICMS?

Antes deste ano de 2016, após a venda de algum determinado produto realizado na internet, o comerciante gravava a nota fiscal, imprimia a NF-e para acompanhar o produto vendido e no final pagava o guia do imposto do mês, onde já eram referenciadas todas as transações.

Porém, agora cada venda (individual) deverá ser feita a diferença da alíquota interna (estado de origem do produto) com a interestadual (para o estado aonde vai ser enviado o produto) através de uma tabela e dividir esta diferença, na qual 60% deste imposto ficará com o estado de origem do produto e os outros 40% ficará com o estado do cliente que realizou a compra. Após isso deve gerar a nota fiscal eletrônica informando a fórmula da partilha e imprimir a NF-e. Após estes passos, deve-se ainda entrar no site da Secretaria de Fazenda para emitir a GNRE  onde serão entregues os 40% do estado receptor. Estes sites mudam de estado para estado. Outra GNRE deve ser gerado para o Fundo de Combate a Pobreza, imprimir estas guias e pagar antecipadamente para cada venda individual. Depois de tudo isso, enviar a Guia junto do produto ao consumidor e pagar a guia do imposto no final do mês.  

Prós e Contras:

Há dois grandes problemas aqui. Nas palavras do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, o Micro e Pequeno Empresário possui alguns privilégios de diferenciação para se manter vivo, para deixar a competição de mercado justa e assim minimizar o monopólio e oligarquia das grandes empresas que praticamente comandam o país. Se as MPEs (Micros e Pequenas Empresas) pagassem os mesmos impostos, não iam conseguir nem sair do papel e existir.

“[…]para que seja cumprido o tratamento diferenciado que deve ser concedido às micro e pequenas empresas, como previsto na Constituição” – Presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos

Outra problema é que, mesmo com a diferenciação, é difícil já se manter no mercado cada vez mais competitivo, e por uma razão: burocracia. A Burocracia no Brasil é alta. Enquanto países como a Inglaterra possuem órgãos com o objetivo de diminuir o “Red-Tape” (Burocracia em inglês), o Brasil parece fazer um esforço para aumenta-lo. Burocracia gera custos e tempo, na qual o empreendedor poderia estar gastando melhorando seus produtos e estudando estratégias para oferecer um melhor preço ao consumidor final.

Porém, o ICMS não é o demônio sem propósito que muitos blogs falam por aí. Seu propósito é diminuir a “famigerada guerra fiscal”. Se você não entende muito, é compreensível, já que não ouvimos falar muito disso nos grandes meios de comunicação. O problema de um estado vender para outro, é que produz uma grande diferença econômica entre os mesmos, assim diminuindo as chances e oportunidades nos estados menos favorecidos e aumentando ainda mais a diferença social e a pobreza no país. O ICMS é uma alternativa para tentar equilibrar as coisas.

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foto: jonralhojelivre

Mas então qual é o problema?

Simples, esta é uma questão governamental! Se o cidadão, seja ele consumidor ou empreendedor, que pagam seus impostos em dia também terem que se preocupar com isso, então por quê pagamos impostos para início de conversa? Todos somos contra a pobreza e queremos geração de oportunidade para todos e para isso pagamos o governo. Para que eles resolvam estes problemas sem afetar e dar estes trabalhos extras as pessoas jurídicas. Não só isso, mas também deve-se encontrar o equilíbrio entre empresas e estados para que todos possam realizar sua parte se mantendo vivo e suportando um ao outro.

Porém, o maior problema também vem na credibilidade. Todos sabemos dos diversos casos de corrupção que temos em nosso país. O governo, de maneira geral (não apenas um partido específico, mas a política geral, como um todo) já perdeu a credibilidade e será difícil recupera-lá, ainda mais com jogadas como esta, das novas regras do ICMS. Como saber se estes impostos serão devidamente gastos com o público? É de difícil crença por parte dos brasileiros.

E o futuro do empreendedor virtual?

Apesar de todos os reveses, as prospecções ainda são fortes para o E-Commerce, e isso é bom. Primeiramente por que são as MPEs que geram e circulam novas oportunidades de emprego e, assim como a classe média, são os pilares que sustentam este país. O E-Commerce aparece como uma ferramenta para estes micro e pequenos empreendedores. Apesar do E-Commerce ter muito a melhorar, como informou o especialista em lojas virtuas da Ecommet, Frederico Flores, o futuro delas ainda prometem brilhar, mas as primeiras barreiras já começam a ser impostas e devemos torcer para que evitem este crescimento de acontecer.   

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